Termos de Uso
Última atualização: 13 de julho de 2026
Ao criar uma conta ou usar o LumeClip, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.
1. O serviço
O LumeClip é uma plataforma SaaS que processa vídeos enviados pelo usuário, gera clipes curtos com legendas e os entrega via download ou Google Drive. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", com esforço razoável de disponibilidade mas sem garantia de SLA para planos gratuitos.
2. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o LumeClip. Ao criar uma conta, você declara que possui essa idade mínima.
3. Uso aceitável
Você concorda em não usar o LumeClip para:
- Processar conteúdo que você não tem direito de reproduzir ou modificar.
- Gerar ou distribuir deepfakes de pessoas reais sem consentimento expresso e documentado.
- Criar conteúdo que viole direitos autorais, leis de privacidade ou direitos de terceiros.
- Contornar mecanismos de segurança, cotas ou restrições de plano.
- Usar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais.
4. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre os vídeos que envia. Ao usar o serviço, você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seu conteúdo exclusivamente com o objetivo de fornecer o serviço contratado. Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.
Você é responsável por garantir que o conteúdo que envia não infringe direitos de terceiros. O LumeClip não é responsável por conteúdo enviado por usuários.
5. Planos e pagamentos
- Planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe.
- O cancelamento é válido para o próximo ciclo — você mantém acesso até o fim do período pago.
- Reembolsos são analisados caso a caso para cobranças nos últimos 7 dias. Solicite via e-mail.
- Minutos não utilizados em um mês não acumulam para o mês seguinte.
- O plano Gratuito inclui 30 minutos de uso único, com marca d'água nos clipes gerados.
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em casos de violação destes Termos, fraude ou uso que comprometa a segurança do serviço. Em casos não urgentes, notificaremos por e-mail com 7 dias de antecedência.
7. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o LumeClip não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses.
9. Propriedade intelectual
A plataforma LumeClip, incluindo código, design e marca, é propriedade exclusiva dos seus criadores. Nenhuma parte destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário além do direito de uso do serviço.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo — SP.
11. Alterações
Alterações materiais nestes Termos serão notificadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado após essa data implica aceitação.